Cuba ratifica Denúncia

Cuba ratifica denúncia por arbitrariedade contra Havana Club

Dália González Delgado

CUBA ratificou, terça-feira, 5 de junho, sua denúncia contra o governo dos Estados Unidos pela decisão da Suprema Corte estadunidense de fechar as oportunidades jurídicas que permitiam a empresa Cubaexport defender a propriedade da marca Havana Club nesse país.

O tema foi analisado durante uma vídeo-conferência entre Paris e Havana, onde participaram funcionários, especialistas e representantes de Cuba Ron e da Pernord Ricard, companhia francesa distribuidora internacional do rum Havana Club.

“A base do que hoje analisamos aqui é o bloqueio econômico, comercial e financeiro que os EUA aplicam contra Cuba, e que tem sido condenado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, durante 20 anos consecutivos. Por tal motivo, nós cremos que a solução para todos estes conflitos está dada, em primeiro lugar, pela necessidade de pôr fim a esse bloqueio”, expressou o vice-ministro das Relações Exteriores de Cuba, Abelardo Moreno.

O presidente da Corporação Cuba Ron S.A., Juan González, lembrou que, em janeiro de 2002, o órgão de apelações da Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu que a seção 211 — que impede que os titulares cubanos e sucessores de nacionais cubanos, possam contar com o reconhecimento de seus direitos sobre marcas ou nomes comerciais em território estadunidense — viola as obrigações do convênio da propriedade intelectual relacionado com o comércio.

  “Instamos o governo estadunidense a aceitar as decisões da OMC”, afirmou na França Olívia Lagache, diretora jurídica de Havana Club Internacional.

“Os Estados Unidos descumpriram o convênio de Paris sobre a propriedade intelectual, existente desde 1883”, disse Moreno. “Tem sido uma seqüência de violações e descumprimentos, dos quais este último episódio é o definidor e talvez o mais grave”, afirmou.

Por sua vez, a diretora de Organismos Econômicos Internacionais do Ministério do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, Alina Revilla, explicou que as respostas de Washington são cada vez menos transparentes sobre quais ações estão implementando para eliminar e anular a seção 211. “O objetivo final é despojar Cuba de seus direitos mais elementares”, asseverou a especialista.

“Nos últimos dois anos — declarou Moreno — o governo cubano tem enviado um grupo importante de notas diplomáticas, interessando-se pela inscrição da marca Havana Club.

O fato de que tenha havido ações de governo por parte de Cuba ante entidades de governo dos EUA, confere a este processo um caráter oficial. Ainda mais, quando as decisões dos EUA também são decisões governamentais, pois se têm vinculado o Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro, que não são entidades judiciais mas sim entidades executivas”, argumentou o vice-ministro.

“Cuba continuará lutando, juntamente com a Pernord Ricard, e continuaremos denunciando, por todas as vias a nosso alcance, esta arbitrariedade, reservando-nos o direito de tomar todas aquelas ações e medidas que consideremos necessárias num momento dado”, concluiu Moreno. 

Fonte: O Gramma Internacional