O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA CORONEL CURIÓ
POR CRIMES DE CARÁTER PERMANENTE
O Ministério Público
Federal encaminhou hoje à Justiça Federal contra Sebastião Curió Rodrigues de
Moura, o coronel Curió. Ele esta sendo apontado como principal responsável pelo
sequestro de cinco militantes da guerrilha do Araguaia, na década de 1970, que
estão desaparecidos até o dia de hoje.
Sete procuradores da República assinaram a denúncia que é resultado de uma investigação que teve início em 2009 pela procuradoria da República em Marabá (PA). Os procuradores explicam que, por se tratar de crimes (sequestros) permanentes (as vítimas permanecem desaparecidas), não se pode falar em prescrição ou anistia, como muitos defendem. O que quer dizer que, a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2010, decidiu pela validade da Lei na Anistia, não impede a responsabilização criminal neste caso.
Se o coronel do exército for condenado, pode pegar de dois a 40 anos de prisão. A denúncia do MPF, diz que os cinco desaparecidos “foram todos sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram encontrados".
A Guerrilha do Araguaia foi brutalmente Reprimida
Sete procuradores da República assinaram a denúncia que é resultado de uma investigação que teve início em 2009 pela procuradoria da República em Marabá (PA). Os procuradores explicam que, por se tratar de crimes (sequestros) permanentes (as vítimas permanecem desaparecidas), não se pode falar em prescrição ou anistia, como muitos defendem. O que quer dizer que, a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2010, decidiu pela validade da Lei na Anistia, não impede a responsabilização criminal neste caso.
Se o coronel do exército for condenado, pode pegar de dois a 40 anos de prisão. A denúncia do MPF, diz que os cinco desaparecidos “foram todos sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram encontrados".
A Guerrilha do Araguaia foi brutalmente Reprimida
O MPF denuncia
também, que os sequestros ocorreram durante a última operação de repressão à
guerrilha, em outubro de 1973, na chamada Operação Marajoara, comandada pelo
então major Sebastião Curió – na época conhecido como Dr. Luchini. Os
desaparecidos são: Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães
(Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma
Regina Cordeira Corrêa (Lia).
Uma afronta aos direitos humanos, com praticas de abusos cometidos durante a operação de repressão. “Houve ainda a institucionalização das agressões físicas e psicológicas, não apenas em face dos eventuais detidos, mas também da população civil local”.
Essa conduta do Regime Militar de sequestrar, agredir e executar opositores, eram utilizados com o pretexto de ( praticadas sob o pretexto de consubstanciarem medidas para restabelecer a paz nacional ), consistiram sim em atos nitidamente criminosos, atentatórios aos direitos humanos e à ordem jurídica.
Uma afronta aos direitos humanos, com praticas de abusos cometidos durante a operação de repressão. “Houve ainda a institucionalização das agressões físicas e psicológicas, não apenas em face dos eventuais detidos, mas também da população civil local”.
Essa conduta do Regime Militar de sequestrar, agredir e executar opositores, eram utilizados com o pretexto de ( praticadas sob o pretexto de consubstanciarem medidas para restabelecer a paz nacional ), consistiram sim em atos nitidamente criminosos, atentatórios aos direitos humanos e à ordem jurídica.
O Estado brasileiro
reconheceu oficialmente a existência dos ilícitos de sequestro e
desaparecimento de pessoas no episódio do Araguaia. E o fato do MPF ter feito a
denuncia significa dizer que, esse crime de tortura foi reconhecido.
CADEIA PARA OS CRIMINOSOS TORTURADORES E SEUS MANDANTES
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